Paulo Saragoça da Matta

Last updated on 2012-04-20T04:31+0300.

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Paulo Saragoça da Matta sublinhou : "Não só desconheço totalmente o que o DCIAP refere no comunicado, como repudio por totalmente inadmissível a prática deste MP em anunciar publicamente o que faz em processos sujeitos a segredo de justiça sem sequer notificar primeiro os arguidos" External link

sol Friday, July 1, 2022 4:59:00 PM EAT

Paulo Saragoça da Matta sublinhou : "Não só desconheço totalmente o que o DCIAP refere no comunicado, como repudio por totalmente inadmissível a prática deste MP em anunciar publicamente o que faz em processos sujeitos a segredo de justiça sem sequer notificar primeiro os arguidos" External link

sol Friday, July 1, 2022 4:59:00 PM EAT

Paulo Saragoça da Matta explicou : “Tinha de ser uma coisa casuística e não geral” “Não é o típico caso de ‘não vamos extraditar para os EUA, porque lá há pena de morte’, tinha de ser do género ‘este processo é tudo nulo, porque…’” External link

observador Monday, December 13, 2021 5:32:00 PM EAT

Paulo Saragoça da Matta explicou ( about Joao Rendeiro ) : “se João Rendeiro não se conformar com esta decisão da primeira instância da África do Sul, pode recorrer e aí é uma decisão da segunda instância, que por sua vez é irrecorrível” External link

diarioeconomico Saturday, December 11, 2021 6:52:00 PM EAT

Paulo Saragoça da Matta refere : “razões de saúde, o comportamento do condenado depois da condenação ou feitos excecionais” External link

observador Saturday, November 27, 2021 12:55:00 AM EAT

Paulo Saragoça da Matta refere : “razões de saúde, o comportamento do condenado depois da condenação ou feitos excecionais” External link

observador Saturday, November 27, 2021 12:55:00 AM EAT

Paulo Saragoça da Matta explica : “O indulto é um ato de clemência, de graça” External link

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Paulo Saragoça da Matta explica : “O indulto é um ato de clemência, de graça” External link

observador Saturday, November 27, 2021 12:55:00 AM EAT

Paulo Saragoça da Matta diz : “Além disso, não é pelo facto de o arguido se opor à extradição que a extradição não é concedida. Mas também se pode colocar a hipótese de o país rogado dizer logo ‘você é cidadão deste país, mas nem sequer é originário e, em segundo lugar, é-o desde uma data muito posterior à data a que os factos reportam’. Nessa situação, podemos logo conceder a extradição” External link

observador Wednesday, November 24, 2021 1:45:00 AM EAT

Paulo Saragoça da Matta diz : “Além disso, não é pelo facto de o arguido se opor à extradição que a extradição não é concedida. Mas também se pode colocar a hipótese de o país rogado dizer logo ‘você é cidadão deste país, mas nem sequer é originário e, em segundo lugar, é-o desde uma data muito posterior à data a que os factos reportam’. Nessa situação, podemos logo conceder a extradição” External link

observador Wednesday, November 24, 2021 1:45:00 AM EAT

Paulo Saragoça da Matta diz : "Moldura penal pode superar os 5 anos" External link

observador Tuesday, November 9, 2021 3:46:00 PM EAT

Paulo Saragoça da Matta explica : "O critério é o contacto com doentes, mas não estão previstas sanções" External link

observador Friday, January 22, 2021 1:10:00 PM EAT

Paulo Saragoça da Matta afirma : “Não tenho dúvidas que a lei portuguesa viabiliza este julgamento” External link

observador Saturday, November 26, 2016 1:34:00 AM EAT

Paulo Saragoça da Matta explica : “É legal deter sociedades com sede em paraísos fiscais, assim como contas bancárias domiciliadas em sucursais offshore . A regra é a mesma para uma e para outra situação: o imposto sobre qualquer rendimento ou o produto de transação ocorrida em território nacional tem de ser liquidado em Portugal, antes de ser efetuada qualquer transferência para um paraíso fiscal. Por exemplo, uma sociedade que opere em Portugal tem de liquidar todos os seus impostos em território nacional, podendo verificar-se a transferência dos lucros líquidos para um paraíso fiscal. O mesmo se aplica um cidadão individual” External link

observador Thursday, September 8, 2016 2:10:00 AM EAT



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advogado100.00%PT11/16/201616/11/2016
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Paulo Saragoça da Matta sublinhou : "Não só desconheço totalmente o que o DCIAP refere no comunicado, como repudio por totalmente inadmissível a prática deste MP em anunciar publicamente o que faz em processos sujeitos a segredo de justiça sem sequer notificar primeiro os arguidos" External link

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Paulo Saragoça da Matta diz : “Além disso, não é pelo facto de o arguido se opor à extradição que a extradição não é concedida. Mas também se pode colocar a hipótese de o país rogado dizer logo ‘você é cidadão deste país, mas nem sequer é originário e, em segundo lugar, é-o desde uma data muito posterior à data a que os factos reportam’. Nessa situação, podemos logo conceder a extradição” External link

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Paulo Saragoça da Matta diz : “Além disso, não é pelo facto de o arguido se opor à extradição que a extradição não é concedida. Mas também se pode colocar a hipótese de o país rogado dizer logo ‘você é cidadão deste país, mas nem sequer é originário e, em segundo lugar, é-o desde uma data muito posterior à data a que os factos reportam’. Nessa situação, podemos logo conceder a extradição” External link

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Paulo Saragoça da Matta explica : “É legal deter sociedades com sede em paraísos fiscais, assim como contas bancárias domiciliadas em sucursais offshore . A regra é a mesma para uma e para outra situação: o imposto sobre qualquer rendimento ou o produto de transação ocorrida em território nacional tem de ser liquidado em Portugal, antes de ser efetuada qualquer transferência para um paraíso fiscal. Por exemplo, uma sociedade que opere em Portugal tem de liquidar todos os seus impostos em território nacional, podendo verificar-se a transferência dos lucros líquidos para um paraíso fiscal. O mesmo se aplica um cidadão individual” External link

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