João Pedro Gebran Neto

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João Pedro Gebran Neto afirmou : “Deve ser afastada a pretensa nulidade em razão da indigitada ilicitude da prova, uma vez que é dispensável o mandado de busca quando se cuida de flagrante delito em crime permanente, como é o caso dos autos, podendo-se realizar as medidas constritivas e de apreensão sem que se fale em ilicitude das provas obtidas” External link

odocumento Tuesday, July 5, 2022 12:48:00 AM EAT

João Pedro Gebran Neto declarou : “Há, portanto, nítida correlação da prova acostada aos autos com os fundamentos do pedido de cooperação internacional, embora, reconheça-se, trate-se de processo legitimamente desmembrado. Apesar da cisão por conveniência da instrução criminal, é inquestionável a conexão probatória” External link

odocumento Thursday, June 10, 2021 11:34:00 PM EAT

João Pedro Gebran Neto declarou : “Há, portanto, nítida correlação da prova acostada aos autos com os fundamentos do pedido de cooperação internacional, embora, reconheça-se, trate-se de processo legitimamente desmembrado. Apesar da cisão por conveniência da instrução criminal, é inquestionável a conexão probatória” External link

odocumento Thursday, June 10, 2021 11:34:00 PM EAT

João Pedro Gebran Neto afirmou : “Isso porque não foram levantados elementos relevantes e atuais a justificar o risco à ordem pública. O paciente há muito já está afastado do cargo público que exercia, e não há notícia de investigação em tramitação ou ação penal em fase de instrução nem indícios da prática de novos crimes, mesmo estando em livramento condicional desde outubro de 2018” External link

odocumento Saturday, March 13, 2021 11:23:00 PM EAT

João Pedro Gebran Neto afirmou : “Isso porque não foram levantados elementos relevantes e atuais a justificar o risco à ordem pública. O paciente há muito já está afastado do cargo público que exercia, e não há notícia de investigação em tramitação ou ação penal em fase de instrução nem indícios da prática de novos crimes, mesmo estando em livramento condicional desde outubro de 2018” External link

odocumento Saturday, March 13, 2021 1:47:00 AM EAT

João Pedro Gebran Neto acrescentou : “Já sobre seus filhos, não juntou a defesa maiores informações a respeito de idades, ocupações e locais de residência. Todavia, no feito precedente, foi constado que ao menos o filho mais velho, que hoje contaria com 27 anos, já era, à época, residente no exterior e o afastamento familiar decorre de escolha própria” External link

odocumento Saturday, February 13, 2021 12:17:00 AM EAT

João Pedro Gebran Neto acrescentou : “Já sobre seus filhos, não juntou a defesa maiores informações a respeito de idades, ocupações e locais de residência. Todavia, no feito precedente, foi constado que ao menos o filho mais velho, que hoje contaria com 27 anos, já era, à época, residente no exterior e o afastamento familiar decorre de escolha própria” External link

odocumento Saturday, February 13, 2021 12:17:00 AM EAT

João Pedro Gebran Neto explicou : “O modus operandi para o delito de lavagem de ativos supostamente passava pela utilização de escritório de advocacia de terceiros, para posterior saque, dando ar de legalidade às movimentações financeiras espúrias. Diante disso, no atual estágio de proteção ao processo, não se mostra necessária a cautela a fim de evitar que o paciente movimente contas espúrias no exterior, o que poderia representar novos atos de lavagem de ativos e tentativa de turbar a aplicação da lei penal” External link

odocumento Tuesday, November 17, 2020 12:44:00 AM EAT

João Pedro Gebran Neto explicou : “O modus operandi para o delito de lavagem de ativos supostamente passava pela utilização de escritório de advocacia de terceiros, para posterior saque, dando ar de legalidade às movimentações financeiras espúrias. Diante disso, no atual estágio de proteção ao processo, não se mostra necessária a cautela a fim de evitar que o paciente movimente contas espúrias no exterior, o que poderia representar novos atos de lavagem de ativos e tentativa de turbar a aplicação da lei penal” External link

odocumento Tuesday, November 17, 2020 12:44:00 AM EAT

João Pedro Gebran Neto frisou : “Nota-se que não há qualquer determinação de apreensão de canetas e relógios na decisão mencionada, de forma que a autoridade policial extrapolou os limites do mandado. Caso entendesse o magistrado, o órgão ministerial ou a autoridade policial que tais canetas e relógios constituíam produto do crime de lavagem de dinheiro, fariam requerimento específico para sua apreensão” External link

odocumento Friday, October 23, 2020 3:41:00 AM EAT

João Pedro Gebran Neto frisou : “Nota-se que não há qualquer determinação de apreensão de canetas e relógios na decisão mencionada, de forma que a autoridade policial extrapolou os limites do mandado. Caso entendesse o magistrado, o órgão ministerial ou a autoridade policial que tais canetas e relógios constituíam produto do crime de lavagem de dinheiro, fariam requerimento específico para sua apreensão” External link

odocumento Friday, October 23, 2020 12:35:00 AM EAT

João Pedro Gebran Neto frisou : “Nota-se que não há qualquer determinação de apreensão de canetas e relógios na decisão mencionada, de forma que a autoridade policial extrapolou os limites do mandado. Caso entendesse o magistrado, o órgão ministerial ou a autoridade policial que tais canetas e relógios constituíam produto do crime de lavagem de dinheiro, fariam requerimento específico para sua apreensão” External link

odocumento Friday, October 23, 2020 12:35:00 AM EAT

João Pedro Gebran Neto afirmou : “Os réus associaram-se criminosamente e operaram por anos instituição financeira irregular, cujas operações envolveram troca de moedas estrangeiras, à margem do sistema legal, que ofenderam ao Sistema Financeiro Nacional, bem como serviram para auxiliar e fomentar a prática de outros delitos, inclusive o tráfico de drogas, como visto em outros processos que o réu Carlos Habib Chater restou condenado. Referidas circunstâncias são aptas a demonstrar o necessário nexo causal entre as condutas praticadas pelos réus e o estabelecimento daquilo que a jurisprudência vem entendendo como dano moral coletivo, ocasionado à sociedade brasileira” External link

istoe Saturday, October 17, 2020 4:16:00 PM EAT

João Pedro Gebran Neto afirmou : “Os réus associaram-se criminosamente e operaram por anos instituição financeira irregular, cujas operações envolveram troca de moedas estrangeiras, à margem do sistema legal, que ofenderam ao Sistema Financeiro Nacional, bem como serviram para auxiliar e fomentar a prática de outros delitos, inclusive o tráfico de drogas, como visto em outros processos que o réu Carlos Habib Chater restou condenado. Referidas circunstâncias são aptas a demonstrar o necessário nexo causal entre as condutas praticadas pelos réus e o estabelecimento daquilo que a jurisprudência vem entendendo como dano moral coletivo, ocasionado à sociedade brasileira” External link

istoe Saturday, October 17, 2020 4:16:00 PM EAT

João Pedro Gebran Neto explicou ( about Andre Vargas ) : “A ilicitude da aquisição não pode ser presumida, ônus do qual o Ministério Público Federal não se desincumbiu. Não há qualquer imputação ministerial no sentido de que tal imóvel tenha sido adquirido por André Vargas, tanto o é que o sequestro recaiu diretamente sobre Eidilaira. Ademais, se houvesse qualquer indicativo de lavagem de dinheiro com relação a este bem, deveria a apelante ter sido também investigada e denunciada por tal fato” External link

odocumento Tuesday, September 29, 2020 12:31:00 AM EAT

João Pedro Gebran Neto explicou ( about Andre Vargas ) : “A ilicitude da aquisição não pode ser presumida, ônus do qual o Ministério Público Federal não se desincumbiu. Não há qualquer imputação ministerial no sentido de que tal imóvel tenha sido adquirido por André Vargas, tanto o é que o sequestro recaiu diretamente sobre Eidilaira. Ademais, se houvesse qualquer indicativo de lavagem de dinheiro com relação a este bem, deveria a apelante ter sido também investigada e denunciada por tal fato” External link

odocumento Monday, September 28, 2020 10:58:00 PM EAT

João Pedro Gebran Neto declarou : “Salienta-se que a tempestividade é pressuposto de admissibilidade dos recursos, sendo entendimento consolidado nesta Corte que o pedido de reconsideração não tem o condão de suspender, interromper ou reabrir o prazo para formulação do pedido correcional. As questões levantadas pela defesa no pedido de reconsideração não afastam tal entendimento. Dessa forma, verifica-se ultrapassado o quinquídio legal, impondo-se o não conhecimento do recurso” External link

odocumento Saturday, September 26, 2020 12:42:00 AM EAT

João Pedro Gebran Neto afirmou ( about Alberto Youssef ) : “Igualmente demonstrada a autoria e dolo dos funcionários da GFD. Conforme fundamentado, eles tinham ciência de que os valores investidos pela GFD provinham dos negócios escusos de Alberto Youssef e que a aquisição de imóveis pela empresa, que não tinha qualquer relação aparente e documental com o doleiro, constituía uma maneira de ocultar a origem desses recursos bem como a sua propriedade. Dessa forma, respondem pelo delito de lavagem em relação a cada negócio que tenham efetivamente participado” External link

odocumento Friday, September 25, 2020 12:25:00 AM EAT

João Pedro Gebran Neto afirmou ( about Alberto Youssef ) : “Igualmente demonstrada a autoria e dolo dos funcionários da GFD. Conforme fundamentado, eles tinham ciência de que os valores investidos pela GFD provinham dos negócios escusos de Alberto Youssef e que a aquisição de imóveis pela empresa, que não tinha qualquer relação aparente e documental com o doleiro, constituía uma maneira de ocultar a origem desses recursos bem como a sua propriedade. Dessa forma, respondem pelo delito de lavagem em relação a cada negócio que tenham efetivamente participado” External link

odocumento Thursday, September 24, 2020 11:26:00 PM EAT

João Pedro Gebran Neto afirma : "Já decidiu a 8ª Turma deste Tribunal, sobretudo em casos relacionados à 'Operação Lava Jato', pelo acolhimento da prisão preventiva como forma de fragilizar ou desarticular o esquema criminoso" External link

g1-globo Friday, September 18, 2020 3:44:00 PM EAT

João Pedro Gebran Neto explica ( about Paulo Ferreira ) : “É evidente que o acusado poderia ter recebido propina em nome do PT e empregado o recurso em sua campanha sem que eventual crime eleitoral que, repita-se, não foi denunciado, descrito de forma suficiente na inicial nem é objeto da presente demanda excluísse sua participação no crime de corrupção passiva. Se os recursos foram prometidos e entregues com a finalidade de comprar facilidades de agentes públicos, há crime de corrupção passiva, não importando a finalidade dada posteriormente às quantias ilícitas. Contudo, para tanto, seria necessária prova convincente da vinculação de Paulo Ferreira com o contrato do Cenpes ou ao menos de sua ciência de que os valores recebidos estavam relacionados a obras da Petrobras. Não foi, no entanto, produzida prova robusta nesse sentido” External link

odocumento Thursday, August 27, 2020 7:15:00 PM EAT

João Pedro Gebran Neto explica ( about Paulo Ferreira ) : “É evidente que o acusado poderia ter recebido propina em nome do PT e empregado o recurso em sua campanha sem que eventual crime eleitoral que, repita-se, não foi denunciado, descrito de forma suficiente na inicial nem é objeto da presente demanda excluísse sua participação no crime de corrupção passiva. Se os recursos foram prometidos e entregues com a finalidade de comprar facilidades de agentes públicos, há crime de corrupção passiva, não importando a finalidade dada posteriormente às quantias ilícitas. Contudo, para tanto, seria necessária prova convincente da vinculação de Paulo Ferreira com o contrato do Cenpes ou ao menos de sua ciência de que os valores recebidos estavam relacionados a obras da Petrobras. Não foi, no entanto, produzida prova robusta nesse sentido” External link

odocumento Thursday, August 27, 2020 7:15:00 PM EAT

João Pedro Gebran Neto afirma : “Dessa forma, entendo não haver prova suficiente de que os contratos celebrados entre a Construtora Ferreira Guedes e a Oliveira Romano Sociedade de Advogados juntados aos autos tinham como finalidade o repasse de vantagens ilícitas prometidas por parte da Construcap em virtude do contrato do Cenpes” External link

odocumento Thursday, August 27, 2020 7:15:00 PM EAT

João Pedro Gebran Neto explica ( about Paulo Ferreira ) : “É evidente que o acusado poderia ter recebido propina em nome do PT e empregado o recurso em sua campanha sem que eventual crime eleitoral que, repita-se, não foi denunciado, descrito de forma suficiente na inicial nem é objeto da presente demanda excluísse sua participação no crime de corrupção passiva. Se os recursos foram prometidos e entregues com a finalidade de comprar facilidades de agentes públicos, há crime de corrupção passiva, não importando a finalidade dada posteriormente às quantias ilícitas. Contudo, para tanto, seria necessária prova convincente da vinculação de Paulo Ferreira com o contrato do Cenpes ou ao menos de sua ciência de que os valores recebidos estavam relacionados a obras da Petrobras. Não foi, no entanto, produzida prova robusta nesse sentido” External link

odocumento Thursday, August 27, 2020 7:15:00 PM EAT

João Pedro Gebran Neto explica ( about Paulo Ferreira ) : “É evidente que o acusado poderia ter recebido propina em nome do PT e empregado o recurso em sua campanha sem que eventual crime eleitoral que, repita-se, não foi denunciado, descrito de forma suficiente na inicial nem é objeto da presente demanda excluísse sua participação no crime de corrupção passiva. Se os recursos foram prometidos e entregues com a finalidade de comprar facilidades de agentes públicos, há crime de corrupção passiva, não importando a finalidade dada posteriormente às quantias ilícitas. Contudo, para tanto, seria necessária prova convincente da vinculação de Paulo Ferreira com o contrato do Cenpes ou ao menos de sua ciência de que os valores recebidos estavam relacionados a obras da Petrobras. Não foi, no entanto, produzida prova robusta nesse sentido” External link

odocumento Thursday, August 27, 2020 7:15:00 PM EAT

João Pedro Gebran Neto afirma : “Dessa forma, entendo não haver prova suficiente de que os contratos celebrados entre a Construtora Ferreira Guedes e a Oliveira Romano Sociedade de Advogados juntados aos autos tinham como finalidade o repasse de vantagens ilícitas prometidas por parte da Construcap em virtude do contrato do Cenpes” External link

odocumento Thursday, August 27, 2020 7:15:00 PM EAT

João Pedro Gebran Neto afirmou : “Entendo que a negativa de acesso a tais conteúdos implicava prejuízo à ampla defesa do paciente. No meu entender, não parece razoável transferir à defesa o ônus da inviabilidade fática de acesso às aludidas mídias em decorrência da pandemia do coronavírus” External link

odocumento Friday, August 7, 2020 12:51:00 PM EAT

João Pedro Gebran Neto declarou : “Não se pode escudar condutas pessoais criminosas relacionadas a corrupção e atividades financeiras à margem do sistema legal pela singela tentativa de associação dos fatos apurados em dezenas de processos de mérito à natureza eleitoral, desconsiderando que a denúncia não traz qualquer imputação neste sentido e que os crimes narrados têm caráter pessoal e apontam para o enriquecimento ilícitos dos réus” External link

odocumento Saturday, June 20, 2020 3:21:00 AM EAT

João Pedro Gebran Neto declarou : “Não se pode escudar condutas pessoais criminosas relacionadas a corrupção e atividades financeiras à margem do sistema legal pela singela tentativa de associação dos fatos apurados em dezenas de processos de mérito à natureza eleitoral, desconsiderando que a denúncia não traz qualquer imputação neste sentido e que os crimes narrados têm caráter pessoal e apontam para o enriquecimento ilícitos dos réus” External link

odocumento Saturday, June 20, 2020 12:42:00 AM EAT

João Pedro Gebran Neto declarou : “Não se pode escudar condutas pessoais criminosas relacionadas a corrupção e atividades financeiras à margem do sistema legal pela singela tentativa de associação dos fatos apurados em dezenas de processos de mérito à natureza eleitoral, desconsiderando que a denúncia não traz qualquer imputação neste sentido e que os crimes narrados têm caráter pessoal e apontam para o enriquecimento ilícitos dos réus” External link

odocumento Saturday, June 20, 2020 12:00:00 AM EAT

João Pedro Gebran Neto explicou : "Não se descuida que o paciente teve homologada colaboração premiada tardia. Essa condição, contudo, não implica em revogação automática da preventiva, a menos que expressamente indicado na decisão, o que não se deu no caso concreto. De todo o modo, a questão aqui é meramente jurídica e o quanto decidido pelo STF nas ADC's n 43, 44 e 54 não torna ineficazes as medidas cautelares fixadas" External link

noticias-terra-br Friday, June 19, 2020 7:59:00 PM EAT

João Pedro Gebran Neto explicou : "Não se descuida que o paciente teve homologada colaboração premiada tardia. Essa condição, contudo, não implica em revogação automática da preventiva, a menos que expressamente indicado na decisão, o que não se deu no caso concreto. De todo o modo, a questão aqui é meramente jurídica e o quanto decidido pelo STF nas ADC's n 43, 44 e 54 não torna ineficazes as medidas cautelares fixadas" External link

noticias-terra-br Friday, June 19, 2020 7:59:00 PM EAT

João Pedro Gebran Neto explicou : "Não se descuida que o paciente teve homologada colaboração premiada tardia. Essa condição, contudo, não implica em revogação automática da preventiva, a menos que expressamente indicado na decisão, o que não se deu no caso concreto. De todo o modo, a questão aqui é meramente jurídica e o quanto decidido pelo STF nas ADC's nº 43, 44 e 54 não torna ineficazes as medidas cautelares fixadas" External link

bemparana Friday, June 19, 2020 7:12:00 PM EAT

João Pedro Gebran Neto explicou : "Não se descuida que o paciente teve homologada colaboração premiada tardia. Essa condição, contudo, não implica em revogação automática da preventiva, a menos que expressamente indicado na decisão, o que não se deu no caso concreto. De todo o modo, a questão aqui é meramente jurídica e o quanto decidido pelo STF nas ADC's nº 43, 44 e 54 não torna ineficazes as medidas cautelares fixadas" External link

bemparana Friday, June 19, 2020 7:12:00 PM EAT

João Pedro Gebran Neto explicou : “Não se descuida que o paciente teve homologada colaboração premiada tardia. Essa condição, contudo, não implica em revogação automática da preventiva, a menos que expressamente indicado na decisão, o que não se deu no caso concreto. De todo o modo, a questão aqui é meramente jurídica e o quanto decidido pelo STF nas ADC’s n 43, 44 e 54 não torna ineficazes as medidas cautelares fixadas” External link

odocumento Friday, June 19, 2020 12:10:00 AM EAT

João Pedro Gebran Neto explicou : "Não se descuida que o paciente teve homologada colaboração premiada tardia. Essa condição, contudo, não implica em revogação automática da preventiva, a menos que expressamente indicado na decisão, o que não se deu no caso concreto. De todo o modo, a questão aqui é meramente jurídica e o quanto decidido pelo STF nas ADCs nº 43, 44 e 54 não torna ineficazes as medidas cautelares fixadas" External link

uol Thursday, June 18, 2020 11:46:00 PM EAT

João Pedro Gebran Neto explicou : “Não se descuida que o paciente teve homologada colaboração premiada tardia. Essa condição, contudo, não implica em revogação automática da preventiva, a menos que expressamente indicado na decisão, o que não se deu no caso concreto. De todo o modo, a questão aqui é meramente jurídica e o quanto decidido pelo STF nas ADC’s n 43, 44 e 54 não torna ineficazes as medidas cautelares fixadas” External link

odocumento Thursday, June 18, 2020 11:23:00 PM EAT

João Pedro Gebran Neto afirmou : “Ao contrário do que sustenta, há elementos que indicam a relação entre a apelante e o Grupo Tsakos, bem como com o investigado Konstatinos. Ainda que a pessoa jurídica não seja aquela que teria se beneficiado com os contratos firmados com a Petrobras, há ligações societárias que autorizam, pelo menos nesse momento, a manutenção do bloqueio” External link

odocumento Friday, June 5, 2020 12:06:00 AM EAT

João Pedro Gebran Neto afirma : "Ainda que fosse ela produzida no âmbito do acordo de colaboração premiada, é inviável emprestar-lhe eficácia, pois não judicializada, não submetida ao contraditório e não corroborada por outros elementos de prova, a semelhança do que ocorre com as declarações dos colaboradores formais" External link

correiobraziliense Wednesday, March 18, 2020 9:11:00 PM EAT

João Pedro Gebran Neto afirmou : “Ninguém deve ficar com investigação aberta contra si sem previsão de conclusão, sem que haja pendente diligências para apuração dos fatos, ofendendo, a meu ver, o status libertatis do investigado” External link

odocumento Saturday, March 14, 2020 1:51:00 PM EAT

João Pedro Gebran Neto disse ( about Andrade Gutierrez ) : "Em linha de princípio, tenho que a conexão entre os fatos principais e possíveis desdobramentos que teriam levado ao pagamento do sítio de Atibaia é bastante tênue, senão inexistente. Da mesma forma, mostra-se questionável a associação dos fatos envolvendo a compra do sítio de Atibaia e eventuais contribuições da empresa Andrade Gutierrez (sócia da Oi e investigada na Lava Jato) para a Gamecorp" External link

noticias-r7 Thursday, March 12, 2020 1:14:00 PM EAT

João Pedro Gebran Neto disse ( about Andrade Gutierrez ) : "Em linha de princípio, tenho que a conexão entre os fatos principais e possíveis desdobramentos que teriam levado ao pagamento do sítio de Atibaia é bastante tênue, senão inexistente. Da mesma forma, mostra-se questionável a associação dos fatos envolvendo a compra do sítio de Atibaia e eventuais contribuições da empresa Andrade Gutierrez (sócia da Oi e investigada na Lava Jato) para a Gamecorp" External link

noticias-r7 Thursday, March 12, 2020 1:14:00 PM EAT

João Pedro Gebran Neto disse : “Tenho que a conexão entre os fatos principais e possíveis desdobramentos que teriam levado ao pagamento do sítio de Atibaia é bastante tênue, senão inexistente” External link

parana-online Thursday, March 12, 2020 4:50:00 AM EAT

João Pedro Gebran Neto afirma : "Ainda que fosse ela produzida no âmbito do acordo de colaboração premiada, é inviável emprestar-lhe eficácia, pois não judicializada, não submetida ao contraditório e não corroborada por outros elementos de prova, a semelhança do que ocorre com as declarações dos colaboradores formais" External link

odia Thursday, March 12, 2020 12:09:00 AM EAT

João Pedro Gebran Neto disse : “Em linha de princípio, tenho que a conexão entre os fatos principais e possíveis desdobramentos que teriam levado ao pagamento do sítio de Atibaia é bastante tênue, senão inexistente. Da mesma forma, mostra-se questionável a associação dos fatos envolvendo a compra do sítio de Atibaia e eventuais contribuições da empresa Andrade Gutierrez (sócia da Oi e investigada na Lava Jato) para a Gamecorp” External link

diarioinduscom Wednesday, March 11, 2020 11:39:00 PM EAT

João Pedro Gebran Neto disse : “Em linha de princípio, tenho que a conexão entre os fatos principais e possíveis desdobramentos que teriam levado ao pagamento do sítio de Atibaia é bastante tênue, senão inexistente. Da mesma forma, mostra-se questionável a associação dos fatos envolvendo a compra do sítio de Atibaia e eventuais contribuições da empresa Andrade Gutierrez (sócia da Oi e investigada na Lava Jato) para a Gamecorp” External link

diarioinduscom Wednesday, March 11, 2020 11:39:00 PM EAT

João Pedro Gebran Neto disse : "Em linha de princípio, tenho que a conexão entre os fatos principais e possíveis desdobramentos que teriam levado ao pagamento do sítio de Atibaia é bastante tênue, senão inexistente. Da mesma forma, mostra-se questionável a associação dos fatos envolvendo a compra do sítio de Atibaia e eventuais contribuições da empresa Andrade Gutierrez (sócia da Oi e investigada na Lava Jato) para a Gamecorp" External link

odia Wednesday, March 11, 2020 11:02:00 PM EAT

João Pedro Gebran Neto disse : "Em linha de princípio, tenho que a conexão entre os fatos principais e possíveis desdobramentos que teriam levado ao pagamento do sítio de Atibaia é bastante tênue, senão inexistente. Da mesma forma, mostra-se questionável a associação dos fatos envolvendo a compra do sítio de Atibaia e eventuais contribuições da empresa Andrade Gutierrez (sócia da Oi e investigada na Lava Jato) para a Gamecorp" External link

odia Wednesday, March 11, 2020 11:02:00 PM EAT

João Pedro Gebran Neto afirma : "Ainda que fosse ela produzida no âmbito do acordo de colaboração premiada, é inviável emprestar-lhe eficácia, pois não judicializada, não submetida ao contraditório e não corroborada por outros elementos de prova, a semelhança do que ocorre com as declarações dos colaboradores formais" External link

bemparana Wednesday, March 11, 2020 10:55:00 PM EAT

João Pedro Gebran Neto disse : "Em linha de princípio, tenho que a conexão entre os fatos principais e possíveis desdobramentos que teriam levado ao pagamento do sítio de Atibaia é bastante tênue, senão inexistente. Da mesma forma, mostra-se questionável a associação dos fatos envolvendo a compra do sítio de Atibaia e eventuais contribuições da empresa Andrade Gutierrez (sócia da Oi e investigada na Lava Jato) para a Gamecorp" External link

bemparana Wednesday, March 11, 2020 9:54:00 PM EAT

João Pedro Gebran Neto disse : "Em linha de princípio, tenho que a conexão entre os fatos principais e possíveis desdobramentos que teriam levado ao pagamento do sítio de Atibaia é bastante tênue, senão inexistente. Da mesma forma, mostra-se questionável a associação dos fatos envolvendo a compra do sítio de Atibaia e eventuais contribuições da empresa Andrade Gutierrez (sócia da Oi e investigada na Lava Jato) para a Gamecorp" External link

bemparana Wednesday, March 11, 2020 9:54:00 PM EAT

João Pedro Gebran Neto afirmou : “Os embargos de declaração não se prestam para fazer prevalecer tese diferente daquela adotada pelo órgão julgador ou para reavaliação das conclusões surgidas da livre apreciação da prova” External link

istoe Tuesday, February 18, 2020 6:42:00 PM EAT

João Pedro Gebran Neto afirmou : "Os embargos de declaração não se prestam para fazer prevalecer tese diferente daquela adotada pelo órgão julgador ou para reavaliação das conclusões surgidas da livre apreciação da prova" External link

noticias-terra-br Tuesday, February 18, 2020 6:14:00 PM EAT

João Pedro Gebran Neto diz : "Tenho que a conexão entre os fatos principais e possíveis desdobramentos que teriam levado ao pagamento do sítio de Atibaia é bastante tênue, senão inexistente" External link

jb-BR Wednesday, December 18, 2019 5:18:00 AM EAT

João Pedro Gebran Neto afirmou ( about Fernando Bittar ) : "Pouco importa se a propriedade formal ou material do sítio é de Bittar ou Lula. Há fortes indicativos que a propriedade possa não ser de Bittar, mas fato é que Lula usava o imóvel com 'animus rem sibi habendi' (que significa uma intenção de ter a coisa como sua). Temos farta documentação de provas" External link

noticias-terra-br Monday, December 2, 2019 6:07:00 PM EAT

João Pedro Gebran Neto afirmou ( about Fernando Bittar ) : "Pouco importa se a propriedade formal ou material do sítio é de Bittar ou Lula. Há fortes indicativos que a propriedade possa não ser de Bittar, mas fato é que Lula usava o imóvel com 'animus rem sibi habendi' (que significa uma intenção de ter a coisa como sua). Temos farta documentação de provas" External link

noticias-terra-br Monday, December 2, 2019 6:07:00 PM EAT

João Pedro Gebran Neto afirmou : "Não houve prejuízo para os réus" "As alegações finais constituem peças defensivas e devem ser apresentadas em iguais condições pelos réus" External link

noticias-terra-br Monday, December 2, 2019 6:07:00 PM EAT

João Pedro Gebran Neto afirmou : "Entendo que o processo está em consonância com o Código de Processo Penal. Os prazos para alegações finais são comuns a todos os réus, não havendo em que se falar em ordem diferenciada de apresentação de alegações finais" External link

tribunadabahia Saturday, November 30, 2019 3:24:00 PM EAT

João Pedro Gebran Neto afirmou : "Entendo que o processo está em consonância com o Código de Processo Penal. Os prazos para alegações finais são comuns a todos os réus, não havendo em que se falar em ordem diferenciada de apresentação de alegações finais" External link

tribunadabahia Saturday, November 30, 2019 3:24:00 PM EAT

João Pedro Gebran Neto afirmou : "Entendo que o processo está em consonância com o Código de Processo Penal. Os prazos para alegações finais são comuns a todos os réus, não havendo em que se falar em ordem diferenciada de apresentação de alegações finais" External link

bemparana Friday, November 29, 2019 3:01:00 PM EAT

João Pedro Gebran Neto afirmou : "Entendo que o processo está em consonância com o Código de Processo Penal. Os prazos para alegações finais são comuns a todos os réus, não havendo em que se falar em ordem diferenciada de apresentação de alegações finais" External link

bemparana Friday, November 29, 2019 3:01:00 PM EAT

João Pedro Gebran Neto disse : “Infelizmente a responsabilidade do ex-presidente Lula é bastante elevada. Ele ocupava o cargo de máxima autoridade da nação brasileira, haveria a expectativa de que se comportasse com a conformidade do direito, e mais, que coibisse ilicitudes” External link

odocumento Thursday, November 28, 2019 11:49:00 PM EAT

João Pedro Gebran Neto afirmou ( about Fernando Bittar ) : “Pouco importa se a propriedade formal ou material do sítio é de Bittar ou de Lula. Há fortes indicativos de que a propriedade possa não ser de Bittar, mas fato é que Lula usava o imóvel com 'animus rem sibi habendi' (que significa uma intenção de ter a coisa como sua). Temos farta documentação de provas” External link

em Thursday, November 28, 2019 10:06:00 AM EAT

João Pedro Gebran Neto afirmou ( about Fernando Bittar ) : “Pouco importa se a propriedade formal ou material do sítio é de Bittar ou de Lula. Há fortes indicativos de que a propriedade possa não ser de Bittar, mas fato é que Lula usava o imóvel com 'animus rem sibi habendi' (que significa uma intenção de ter a coisa como sua). Temos farta documentação de provas” External link

em Thursday, November 28, 2019 10:06:00 AM EAT

João Pedro Gebran Neto disse : "Infelizmente a responsabilidade do ex-presidente Lula é bastante elevada. Ocupava o grau de máximo dirigente da nação brasileira. Havia expectativa que se comportasse em conformidade com o direito. Mais que se comportasse em conformidade, que cobisse ilicitudes" External link

noticias-r7 Thursday, November 28, 2019 8:38:00 AM EAT

João Pedro Gebran Neto disse : "Infelizmente a responsabilidade do ex-presidente Lula é bastante elevada. Ocupava o grau de máximo dirigente da nação brasileira. Havia expectativa que se comportasse em conformidade com o direito. Mais que se comportasse em conformidade, que cobisse ilicitudes" External link

noticias-r7 Thursday, November 28, 2019 8:38:00 AM EAT

João Pedro Gebran Neto afirmou ( about Fernando Bittar ) : "Pouco importa se a propriedade formal ou material do sítio é de Bittar ou Lula. Há fortes indicativos que a propriedade possa não ser de Bittar, mas fato é que Lula usava o imóvel com 'animus rem sibi habendi' (que significa uma intenção de ter a coisa como sua). Temos farta documentação de provas" External link

bemparana Thursday, November 28, 2019 12:43:00 AM EAT

João Pedro Gebran Neto afirmou ( about Fernando Bittar ) : "Pouco importa se a propriedade formal ou material do sítio é de Bittar ou Lula. Há fortes indicativos que a propriedade possa não ser de Bittar, mas fato é que Lula usava o imóvel com 'animus rem sibi habendi' (que significa uma intenção de ter a coisa como sua). Temos farta documentação de provas" External link

bemparana Thursday, November 28, 2019 12:43:00 AM EAT

João Pedro Gebran Neto disse : “Infelizmente a responsabilidade do ex-presidente Lula é bastante elevada. Ele ocupava o cargo de máxima autoridade da nação brasileira, haveria a expectativa de que se comportasse com a conformidade do direito, e mais, que coibisse ilicitudes” External link

radioagencianacional Wednesday, November 27, 2019 11:04:00 PM EAT

João Pedro Gebran Neto afirmou : "As conclusões da perícia, além de serem aspectos não essenciais, consideram apenas 1% do texto" External link

diariodonordeste Wednesday, November 27, 2019 10:54:00 PM EAT

João Pedro Gebran Neto afirmou : "Em momento algum se demonstrou a existência de qualquer tipo de prejuízo com a inversão de ordem. E nem houve inversão, houve prazo comum, todos no mesmo prazo e na mesma data" External link

diariodonordeste Wednesday, November 27, 2019 10:54:00 PM EAT

João Pedro Gebran Neto disse : "Infelizmente a responsabilidade do ex-presidente Lula é bastante elevada. Ele ocupava o grau de máximo dirigente da nação e expectativa é que se comportasse em conformidade com o direito, mais que isso, que coibisse ilicitudes, e ao revés o que se verifica é uma participação e responsabilização nesses casos de corrupção" External link

extra Wednesday, November 27, 2019 10:39:00 PM EAT

João Pedro Gebran Neto disse : "As obras foram feitas em benefício de Lula" External link

uol Wednesday, November 27, 2019 10:37:00 PM EAT

João Pedro Gebran Neto afirmou ( about Fernando Bittar ) : "Pouco importa se a propriedade formal ou material do sítio é de Bittar ou Lula. Há fortes indicativos que a propriedade possa não ser de Bittar, mas fato é que Lula usava o imóvel com 'animus rem sibi habendi' (que significa uma intenção de ter a coisa como sua). Temos farta documentação de provas" External link

bemparana Wednesday, November 27, 2019 10:28:00 PM EAT

João Pedro Gebran Neto afirmou ( about Fernando Bittar ) : "Pouco importa se a propriedade formal ou material do sítio é de Bittar ou Lula. Há fortes indicativos que a propriedade possa não ser de Bittar, mas fato é que Lula usava o imóvel com 'animus rem sibi habendi' (que significa uma intenção de ter a coisa como sua). Temos farta documentação de provas" External link

bemparana Wednesday, November 27, 2019 10:28:00 PM EAT

João Pedro Gebran Neto afirmou : "Não houve prejuízo para os réus" "As alegações finais constituem peças defensivas e devem ser apresentadas em iguais condições pelos réus" External link

bemparana Wednesday, November 27, 2019 10:28:00 PM EAT

João Pedro Gebran Neto afirmou : “Não houve prejuízo para os réus” “As alegações finais constituem peças defensivas e devem ser apresentadas em iguais condições pelos réus” External link

parana-online Wednesday, November 27, 2019 10:06:00 PM EAT

João Pedro Gebran Neto afirmou : "Não houve prejuízo para os réus" "As alegações finais constituem peças defensivas e devem ser apresentadas em iguais condições pelos réus" External link

bemparana Wednesday, November 27, 2019 9:22:00 PM EAT

João Pedro Gebran Neto afirmou ( about Poder Judiciario ) : "Ao final e ao cabo o que se busca é deslegitimar a atuação do Poder Judiciário" External link

jconline Wednesday, November 27, 2019 8:36:00 PM EAT

João Pedro Gebran Neto afirmou ( about Poder Judiciario ) : "Ao final e ao cabo o que se busca é deslegitimar a atuação do Poder Judiciário" External link

jconline Wednesday, November 27, 2019 8:36:00 PM EAT

João Pedro Gebran Neto disse : “Em momento algum se demonstrou prejuízo com a inversão de ordem e não houve inversão, houve prazo comum e entrega de alegações todos no mesmo prazo e data, não se demonstrou prejuízo” External link

extra Wednesday, November 27, 2019 8:36:00 PM EAT

João Pedro Gebran Neto afirmou ( about Fazenda Nacional ) : “Não se vislumbra, nas teses apresentadas pela União, a presença do requisito pertinente à probabilidade do direito (fumus boni iuris), que autorizaria a tutela de urgência pretendida. Entendo também como ausente o perigo de dano (periculum in mora), que, conforme o agravante, basear-se-ia no risco de a ré não ter bens disponíveis para garantia dos direitos de vítima da Fazenda Nacional em eventual ação penal que apure crime tributário perpetrado” External link

istoe Sunday, September 15, 2019 6:40:00 PM EAT

João Pedro Gebran Neto afirmou ( about Fazenda Nacional ) : "Não se vislumbra, nas teses apresentadas pela União, a presença do requisito pertinente à probabilidade do direito (fumus boni iuris), que autorizaria a tutela de urgência pretendida. Entendo também como ausente o perigo de dano (periculum in mora), que, conforme o agravante, basear-se-ia no risco de a ré não ter bens disponíveis para garantia dos direitos de vítima da Fazenda Nacional em eventual ação penal que apure crime tributário perpetrado" External link

uol Sunday, September 15, 2019 5:18:00 PM EAT

João Pedro Gebran Neto disse : "Apenas hipóteses extraordinárias, que demandam uma complementação probatória, justificam a conversão em diligência com a reabertura da instrução" External link

globo Wednesday, September 4, 2019 1:16:00 AM EAT

João Pedro Gebran Neto afirmou : "não é razoável imaginar que, se tivesse condições de adimplir com a multa e a reparação do dano, teria deliberadamente optado por esconder o patrimônio e permanecer recolhido em regime fechado" External link

noticias-terra-br Wednesday, April 17, 2019 8:03:00 PM EAT

João Pedro Gebran Neto afirmou : “não é razoável imaginar que, se tivesse condições de adimplir com a multa e a reparação do dano, teria deliberadamente optado por esconder o patrimônio e permanecer recolhido em regime fechado” External link

tribunadabahia Saturday, April 13, 2019 2:33:00 PM EAT



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João Pedro Gebran Neto

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João Pedro Gebran Neto afirmou : “Deve ser afastada a pretensa nulidade em razão da indigitada ilicitude da prova, uma vez que é dispensável o mandado de busca quando se cuida de flagrante delito em crime permanente, como é o caso dos autos, podendo-se realizar as medidas constritivas e de apreensão sem que se fale em ilicitude das provas obtidas” External link

odocumento Tuesday, July 5, 2022 12:48:00 AM EAT

João Pedro Gebran Neto declarou : “Há, portanto, nítida correlação da prova acostada aos autos com os fundamentos do pedido de cooperação internacional, embora, reconheça-se, trate-se de processo legitimamente desmembrado. Apesar da cisão por conveniência da instrução criminal, é inquestionável a conexão probatória” External link

odocumento Thursday, June 10, 2021 11:34:00 PM EAT

João Pedro Gebran Neto declarou : “Há, portanto, nítida correlação da prova acostada aos autos com os fundamentos do pedido de cooperação internacional, embora, reconheça-se, trate-se de processo legitimamente desmembrado. Apesar da cisão por conveniência da instrução criminal, é inquestionável a conexão probatória” External link

odocumento Thursday, June 10, 2021 11:34:00 PM EAT

João Pedro Gebran Neto afirmou : “Isso porque não foram levantados elementos relevantes e atuais a justificar o risco à ordem pública. O paciente há muito já está afastado do cargo público que exercia, e não há notícia de investigação em tramitação ou ação penal em fase de instrução nem indícios da prática de novos crimes, mesmo estando em livramento condicional desde outubro de 2018” External link

odocumento Saturday, March 13, 2021 11:23:00 PM EAT

João Pedro Gebran Neto afirmou : “Isso porque não foram levantados elementos relevantes e atuais a justificar o risco à ordem pública. O paciente há muito já está afastado do cargo público que exercia, e não há notícia de investigação em tramitação ou ação penal em fase de instrução nem indícios da prática de novos crimes, mesmo estando em livramento condicional desde outubro de 2018” External link

odocumento Saturday, March 13, 2021 1:47:00 AM EAT

João Pedro Gebran Neto acrescentou : “Já sobre seus filhos, não juntou a defesa maiores informações a respeito de idades, ocupações e locais de residência. Todavia, no feito precedente, foi constado que ao menos o filho mais velho, que hoje contaria com 27 anos, já era, à época, residente no exterior e o afastamento familiar decorre de escolha própria” External link

odocumento Saturday, February 13, 2021 12:17:00 AM EAT

João Pedro Gebran Neto acrescentou : “Já sobre seus filhos, não juntou a defesa maiores informações a respeito de idades, ocupações e locais de residência. Todavia, no feito precedente, foi constado que ao menos o filho mais velho, que hoje contaria com 27 anos, já era, à época, residente no exterior e o afastamento familiar decorre de escolha própria” External link

odocumento Saturday, February 13, 2021 12:17:00 AM EAT

João Pedro Gebran Neto explicou : “O modus operandi para o delito de lavagem de ativos supostamente passava pela utilização de escritório de advocacia de terceiros, para posterior saque, dando ar de legalidade às movimentações financeiras espúrias. Diante disso, no atual estágio de proteção ao processo, não se mostra necessária a cautela a fim de evitar que o paciente movimente contas espúrias no exterior, o que poderia representar novos atos de lavagem de ativos e tentativa de turbar a aplicação da lei penal” External link

odocumento Tuesday, November 17, 2020 12:44:00 AM EAT

João Pedro Gebran Neto explicou : “O modus operandi para o delito de lavagem de ativos supostamente passava pela utilização de escritório de advocacia de terceiros, para posterior saque, dando ar de legalidade às movimentações financeiras espúrias. Diante disso, no atual estágio de proteção ao processo, não se mostra necessária a cautela a fim de evitar que o paciente movimente contas espúrias no exterior, o que poderia representar novos atos de lavagem de ativos e tentativa de turbar a aplicação da lei penal” External link

odocumento Tuesday, November 17, 2020 12:44:00 AM EAT

João Pedro Gebran Neto frisou : “Nota-se que não há qualquer determinação de apreensão de canetas e relógios na decisão mencionada, de forma que a autoridade policial extrapolou os limites do mandado. Caso entendesse o magistrado, o órgão ministerial ou a autoridade policial que tais canetas e relógios constituíam produto do crime de lavagem de dinheiro, fariam requerimento específico para sua apreensão” External link

odocumento Friday, October 23, 2020 3:41:00 AM EAT

João Pedro Gebran Neto frisou : “Nota-se que não há qualquer determinação de apreensão de canetas e relógios na decisão mencionada, de forma que a autoridade policial extrapolou os limites do mandado. Caso entendesse o magistrado, o órgão ministerial ou a autoridade policial que tais canetas e relógios constituíam produto do crime de lavagem de dinheiro, fariam requerimento específico para sua apreensão” External link

odocumento Friday, October 23, 2020 12:35:00 AM EAT

João Pedro Gebran Neto frisou : “Nota-se que não há qualquer determinação de apreensão de canetas e relógios na decisão mencionada, de forma que a autoridade policial extrapolou os limites do mandado. Caso entendesse o magistrado, o órgão ministerial ou a autoridade policial que tais canetas e relógios constituíam produto do crime de lavagem de dinheiro, fariam requerimento específico para sua apreensão” External link

odocumento Friday, October 23, 2020 12:35:00 AM EAT

João Pedro Gebran Neto afirmou : “Os réus associaram-se criminosamente e operaram por anos instituição financeira irregular, cujas operações envolveram troca de moedas estrangeiras, à margem do sistema legal, que ofenderam ao Sistema Financeiro Nacional, bem como serviram para auxiliar e fomentar a prática de outros delitos, inclusive o tráfico de drogas, como visto em outros processos que o réu Carlos Habib Chater restou condenado. Referidas circunstâncias são aptas a demonstrar o necessário nexo causal entre as condutas praticadas pelos réus e o estabelecimento daquilo que a jurisprudência vem entendendo como dano moral coletivo, ocasionado à sociedade brasileira” External link

istoe Saturday, October 17, 2020 4:16:00 PM EAT

João Pedro Gebran Neto afirmou : “Os réus associaram-se criminosamente e operaram por anos instituição financeira irregular, cujas operações envolveram troca de moedas estrangeiras, à margem do sistema legal, que ofenderam ao Sistema Financeiro Nacional, bem como serviram para auxiliar e fomentar a prática de outros delitos, inclusive o tráfico de drogas, como visto em outros processos que o réu Carlos Habib Chater restou condenado. Referidas circunstâncias são aptas a demonstrar o necessário nexo causal entre as condutas praticadas pelos réus e o estabelecimento daquilo que a jurisprudência vem entendendo como dano moral coletivo, ocasionado à sociedade brasileira” External link

istoe Saturday, October 17, 2020 4:16:00 PM EAT

João Pedro Gebran Neto explicou ( about Andre Vargas ) : “A ilicitude da aquisição não pode ser presumida, ônus do qual o Ministério Público Federal não se desincumbiu. Não há qualquer imputação ministerial no sentido de que tal imóvel tenha sido adquirido por André Vargas, tanto o é que o sequestro recaiu diretamente sobre Eidilaira. Ademais, se houvesse qualquer indicativo de lavagem de dinheiro com relação a este bem, deveria a apelante ter sido também investigada e denunciada por tal fato” External link

odocumento Tuesday, September 29, 2020 12:31:00 AM EAT

João Pedro Gebran Neto explicou ( about Andre Vargas ) : “A ilicitude da aquisição não pode ser presumida, ônus do qual o Ministério Público Federal não se desincumbiu. Não há qualquer imputação ministerial no sentido de que tal imóvel tenha sido adquirido por André Vargas, tanto o é que o sequestro recaiu diretamente sobre Eidilaira. Ademais, se houvesse qualquer indicativo de lavagem de dinheiro com relação a este bem, deveria a apelante ter sido também investigada e denunciada por tal fato” External link

odocumento Monday, September 28, 2020 10:58:00 PM EAT

João Pedro Gebran Neto declarou : “Salienta-se que a tempestividade é pressuposto de admissibilidade dos recursos, sendo entendimento consolidado nesta Corte que o pedido de reconsideração não tem o condão de suspender, interromper ou reabrir o prazo para formulação do pedido correcional. As questões levantadas pela defesa no pedido de reconsideração não afastam tal entendimento. Dessa forma, verifica-se ultrapassado o quinquídio legal, impondo-se o não conhecimento do recurso” External link

odocumento Saturday, September 26, 2020 12:42:00 AM EAT

João Pedro Gebran Neto afirmou ( about Alberto Youssef ) : “Igualmente demonstrada a autoria e dolo dos funcionários da GFD. Conforme fundamentado, eles tinham ciência de que os valores investidos pela GFD provinham dos negócios escusos de Alberto Youssef e que a aquisição de imóveis pela empresa, que não tinha qualquer relação aparente e documental com o doleiro, constituía uma maneira de ocultar a origem desses recursos bem como a sua propriedade. Dessa forma, respondem pelo delito de lavagem em relação a cada negócio que tenham efetivamente participado” External link

odocumento Friday, September 25, 2020 12:25:00 AM EAT

João Pedro Gebran Neto afirmou ( about Alberto Youssef ) : “Igualmente demonstrada a autoria e dolo dos funcionários da GFD. Conforme fundamentado, eles tinham ciência de que os valores investidos pela GFD provinham dos negócios escusos de Alberto Youssef e que a aquisição de imóveis pela empresa, que não tinha qualquer relação aparente e documental com o doleiro, constituía uma maneira de ocultar a origem desses recursos bem como a sua propriedade. Dessa forma, respondem pelo delito de lavagem em relação a cada negócio que tenham efetivamente participado” External link

odocumento Thursday, September 24, 2020 11:26:00 PM EAT

João Pedro Gebran Neto afirma : "Já decidiu a 8ª Turma deste Tribunal, sobretudo em casos relacionados à 'Operação Lava Jato', pelo acolhimento da prisão preventiva como forma de fragilizar ou desarticular o esquema criminoso" External link

g1-globo Friday, September 18, 2020 3:44:00 PM EAT

João Pedro Gebran Neto explica ( about Paulo Ferreira ) : “É evidente que o acusado poderia ter recebido propina em nome do PT e empregado o recurso em sua campanha sem que eventual crime eleitoral que, repita-se, não foi denunciado, descrito de forma suficiente na inicial nem é objeto da presente demanda excluísse sua participação no crime de corrupção passiva. Se os recursos foram prometidos e entregues com a finalidade de comprar facilidades de agentes públicos, há crime de corrupção passiva, não importando a finalidade dada posteriormente às quantias ilícitas. Contudo, para tanto, seria necessária prova convincente da vinculação de Paulo Ferreira com o contrato do Cenpes ou ao menos de sua ciência de que os valores recebidos estavam relacionados a obras da Petrobras. Não foi, no entanto, produzida prova robusta nesse sentido” External link

odocumento Thursday, August 27, 2020 7:15:00 PM EAT

João Pedro Gebran Neto explica ( about Paulo Ferreira ) : “É evidente que o acusado poderia ter recebido propina em nome do PT e empregado o recurso em sua campanha sem que eventual crime eleitoral que, repita-se, não foi denunciado, descrito de forma suficiente na inicial nem é objeto da presente demanda excluísse sua participação no crime de corrupção passiva. Se os recursos foram prometidos e entregues com a finalidade de comprar facilidades de agentes públicos, há crime de corrupção passiva, não importando a finalidade dada posteriormente às quantias ilícitas. Contudo, para tanto, seria necessária prova convincente da vinculação de Paulo Ferreira com o contrato do Cenpes ou ao menos de sua ciência de que os valores recebidos estavam relacionados a obras da Petrobras. Não foi, no entanto, produzida prova robusta nesse sentido” External link

odocumento Thursday, August 27, 2020 7:15:00 PM EAT

João Pedro Gebran Neto afirma : “Dessa forma, entendo não haver prova suficiente de que os contratos celebrados entre a Construtora Ferreira Guedes e a Oliveira Romano Sociedade de Advogados juntados aos autos tinham como finalidade o repasse de vantagens ilícitas prometidas por parte da Construcap em virtude do contrato do Cenpes” External link

odocumento Thursday, August 27, 2020 7:15:00 PM EAT

João Pedro Gebran Neto explica ( about Paulo Ferreira ) : “É evidente que o acusado poderia ter recebido propina em nome do PT e empregado o recurso em sua campanha sem que eventual crime eleitoral que, repita-se, não foi denunciado, descrito de forma suficiente na inicial nem é objeto da presente demanda excluísse sua participação no crime de corrupção passiva. Se os recursos foram prometidos e entregues com a finalidade de comprar facilidades de agentes públicos, há crime de corrupção passiva, não importando a finalidade dada posteriormente às quantias ilícitas. Contudo, para tanto, seria necessária prova convincente da vinculação de Paulo Ferreira com o contrato do Cenpes ou ao menos de sua ciência de que os valores recebidos estavam relacionados a obras da Petrobras. Não foi, no entanto, produzida prova robusta nesse sentido” External link

odocumento Thursday, August 27, 2020 7:15:00 PM EAT

João Pedro Gebran Neto explica ( about Paulo Ferreira ) : “É evidente que o acusado poderia ter recebido propina em nome do PT e empregado o recurso em sua campanha sem que eventual crime eleitoral que, repita-se, não foi denunciado, descrito de forma suficiente na inicial nem é objeto da presente demanda excluísse sua participação no crime de corrupção passiva. Se os recursos foram prometidos e entregues com a finalidade de comprar facilidades de agentes públicos, há crime de corrupção passiva, não importando a finalidade dada posteriormente às quantias ilícitas. Contudo, para tanto, seria necessária prova convincente da vinculação de Paulo Ferreira com o contrato do Cenpes ou ao menos de sua ciência de que os valores recebidos estavam relacionados a obras da Petrobras. Não foi, no entanto, produzida prova robusta nesse sentido” External link

odocumento Thursday, August 27, 2020 7:15:00 PM EAT

João Pedro Gebran Neto afirma : “Dessa forma, entendo não haver prova suficiente de que os contratos celebrados entre a Construtora Ferreira Guedes e a Oliveira Romano Sociedade de Advogados juntados aos autos tinham como finalidade o repasse de vantagens ilícitas prometidas por parte da Construcap em virtude do contrato do Cenpes” External link

odocumento Thursday, August 27, 2020 7:15:00 PM EAT

João Pedro Gebran Neto afirmou : “Entendo que a negativa de acesso a tais conteúdos implicava prejuízo à ampla defesa do paciente. No meu entender, não parece razoável transferir à defesa o ônus da inviabilidade fática de acesso às aludidas mídias em decorrência da pandemia do coronavírus” External link

odocumento Friday, August 7, 2020 12:51:00 PM EAT

João Pedro Gebran Neto declarou : “Não se pode escudar condutas pessoais criminosas relacionadas a corrupção e atividades financeiras à margem do sistema legal pela singela tentativa de associação dos fatos apurados em dezenas de processos de mérito à natureza eleitoral, desconsiderando que a denúncia não traz qualquer imputação neste sentido e que os crimes narrados têm caráter pessoal e apontam para o enriquecimento ilícitos dos réus” External link

odocumento Saturday, June 20, 2020 3:21:00 AM EAT

João Pedro Gebran Neto declarou : “Não se pode escudar condutas pessoais criminosas relacionadas a corrupção e atividades financeiras à margem do sistema legal pela singela tentativa de associação dos fatos apurados em dezenas de processos de mérito à natureza eleitoral, desconsiderando que a denúncia não traz qualquer imputação neste sentido e que os crimes narrados têm caráter pessoal e apontam para o enriquecimento ilícitos dos réus” External link

odocumento Saturday, June 20, 2020 12:42:00 AM EAT

João Pedro Gebran Neto declarou : “Não se pode escudar condutas pessoais criminosas relacionadas a corrupção e atividades financeiras à margem do sistema legal pela singela tentativa de associação dos fatos apurados em dezenas de processos de mérito à natureza eleitoral, desconsiderando que a denúncia não traz qualquer imputação neste sentido e que os crimes narrados têm caráter pessoal e apontam para o enriquecimento ilícitos dos réus” External link

odocumento Saturday, June 20, 2020 12:00:00 AM EAT

João Pedro Gebran Neto explicou : "Não se descuida que o paciente teve homologada colaboração premiada tardia. Essa condição, contudo, não implica em revogação automática da preventiva, a menos que expressamente indicado na decisão, o que não se deu no caso concreto. De todo o modo, a questão aqui é meramente jurídica e o quanto decidido pelo STF nas ADC's n 43, 44 e 54 não torna ineficazes as medidas cautelares fixadas" External link

noticias-terra-br Friday, June 19, 2020 7:59:00 PM EAT

João Pedro Gebran Neto explicou : "Não se descuida que o paciente teve homologada colaboração premiada tardia. Essa condição, contudo, não implica em revogação automática da preventiva, a menos que expressamente indicado na decisão, o que não se deu no caso concreto. De todo o modo, a questão aqui é meramente jurídica e o quanto decidido pelo STF nas ADC's n 43, 44 e 54 não torna ineficazes as medidas cautelares fixadas" External link

noticias-terra-br Friday, June 19, 2020 7:59:00 PM EAT

João Pedro Gebran Neto explicou : "Não se descuida que o paciente teve homologada colaboração premiada tardia. Essa condição, contudo, não implica em revogação automática da preventiva, a menos que expressamente indicado na decisão, o que não se deu no caso concreto. De todo o modo, a questão aqui é meramente jurídica e o quanto decidido pelo STF nas ADC's nº 43, 44 e 54 não torna ineficazes as medidas cautelares fixadas" External link

bemparana Friday, June 19, 2020 7:12:00 PM EAT

João Pedro Gebran Neto explicou : "Não se descuida que o paciente teve homologada colaboração premiada tardia. Essa condição, contudo, não implica em revogação automática da preventiva, a menos que expressamente indicado na decisão, o que não se deu no caso concreto. De todo o modo, a questão aqui é meramente jurídica e o quanto decidido pelo STF nas ADC's nº 43, 44 e 54 não torna ineficazes as medidas cautelares fixadas" External link

bemparana Friday, June 19, 2020 7:12:00 PM EAT

João Pedro Gebran Neto explicou : “Não se descuida que o paciente teve homologada colaboração premiada tardia. Essa condição, contudo, não implica em revogação automática da preventiva, a menos que expressamente indicado na decisão, o que não se deu no caso concreto. De todo o modo, a questão aqui é meramente jurídica e o quanto decidido pelo STF nas ADC’s n 43, 44 e 54 não torna ineficazes as medidas cautelares fixadas” External link

odocumento Friday, June 19, 2020 12:10:00 AM EAT

João Pedro Gebran Neto explicou : "Não se descuida que o paciente teve homologada colaboração premiada tardia. Essa condição, contudo, não implica em revogação automática da preventiva, a menos que expressamente indicado na decisão, o que não se deu no caso concreto. De todo o modo, a questão aqui é meramente jurídica e o quanto decidido pelo STF nas ADCs nº 43, 44 e 54 não torna ineficazes as medidas cautelares fixadas" External link

uol Thursday, June 18, 2020 11:46:00 PM EAT

João Pedro Gebran Neto explicou : “Não se descuida que o paciente teve homologada colaboração premiada tardia. Essa condição, contudo, não implica em revogação automática da preventiva, a menos que expressamente indicado na decisão, o que não se deu no caso concreto. De todo o modo, a questão aqui é meramente jurídica e o quanto decidido pelo STF nas ADC’s n 43, 44 e 54 não torna ineficazes as medidas cautelares fixadas” External link

odocumento Thursday, June 18, 2020 11:23:00 PM EAT

João Pedro Gebran Neto afirmou : “Ao contrário do que sustenta, há elementos que indicam a relação entre a apelante e o Grupo Tsakos, bem como com o investigado Konstatinos. Ainda que a pessoa jurídica não seja aquela que teria se beneficiado com os contratos firmados com a Petrobras, há ligações societárias que autorizam, pelo menos nesse momento, a manutenção do bloqueio” External link

odocumento Friday, June 5, 2020 12:06:00 AM EAT

João Pedro Gebran Neto afirma : "Ainda que fosse ela produzida no âmbito do acordo de colaboração premiada, é inviável emprestar-lhe eficácia, pois não judicializada, não submetida ao contraditório e não corroborada por outros elementos de prova, a semelhança do que ocorre com as declarações dos colaboradores formais" External link

correiobraziliense Wednesday, March 18, 2020 9:11:00 PM EAT

João Pedro Gebran Neto afirmou : “Ninguém deve ficar com investigação aberta contra si sem previsão de conclusão, sem que haja pendente diligências para apuração dos fatos, ofendendo, a meu ver, o status libertatis do investigado” External link

odocumento Saturday, March 14, 2020 1:51:00 PM EAT

João Pedro Gebran Neto disse ( about Andrade Gutierrez ) : "Em linha de princípio, tenho que a conexão entre os fatos principais e possíveis desdobramentos que teriam levado ao pagamento do sítio de Atibaia é bastante tênue, senão inexistente. Da mesma forma, mostra-se questionável a associação dos fatos envolvendo a compra do sítio de Atibaia e eventuais contribuições da empresa Andrade Gutierrez (sócia da Oi e investigada na Lava Jato) para a Gamecorp" External link

noticias-r7 Thursday, March 12, 2020 1:14:00 PM EAT

João Pedro Gebran Neto disse ( about Andrade Gutierrez ) : "Em linha de princípio, tenho que a conexão entre os fatos principais e possíveis desdobramentos que teriam levado ao pagamento do sítio de Atibaia é bastante tênue, senão inexistente. Da mesma forma, mostra-se questionável a associação dos fatos envolvendo a compra do sítio de Atibaia e eventuais contribuições da empresa Andrade Gutierrez (sócia da Oi e investigada na Lava Jato) para a Gamecorp" External link

noticias-r7 Thursday, March 12, 2020 1:14:00 PM EAT

João Pedro Gebran Neto disse : “Tenho que a conexão entre os fatos principais e possíveis desdobramentos que teriam levado ao pagamento do sítio de Atibaia é bastante tênue, senão inexistente” External link

parana-online Thursday, March 12, 2020 4:50:00 AM EAT

João Pedro Gebran Neto afirma : "Ainda que fosse ela produzida no âmbito do acordo de colaboração premiada, é inviável emprestar-lhe eficácia, pois não judicializada, não submetida ao contraditório e não corroborada por outros elementos de prova, a semelhança do que ocorre com as declarações dos colaboradores formais" External link

odia Thursday, March 12, 2020 12:09:00 AM EAT

João Pedro Gebran Neto disse : “Em linha de princípio, tenho que a conexão entre os fatos principais e possíveis desdobramentos que teriam levado ao pagamento do sítio de Atibaia é bastante tênue, senão inexistente. Da mesma forma, mostra-se questionável a associação dos fatos envolvendo a compra do sítio de Atibaia e eventuais contribuições da empresa Andrade Gutierrez (sócia da Oi e investigada na Lava Jato) para a Gamecorp” External link

diarioinduscom Wednesday, March 11, 2020 11:39:00 PM EAT

João Pedro Gebran Neto disse : “Em linha de princípio, tenho que a conexão entre os fatos principais e possíveis desdobramentos que teriam levado ao pagamento do sítio de Atibaia é bastante tênue, senão inexistente. Da mesma forma, mostra-se questionável a associação dos fatos envolvendo a compra do sítio de Atibaia e eventuais contribuições da empresa Andrade Gutierrez (sócia da Oi e investigada na Lava Jato) para a Gamecorp” External link

diarioinduscom Wednesday, March 11, 2020 11:39:00 PM EAT

João Pedro Gebran Neto disse : "Em linha de princípio, tenho que a conexão entre os fatos principais e possíveis desdobramentos que teriam levado ao pagamento do sítio de Atibaia é bastante tênue, senão inexistente. Da mesma forma, mostra-se questionável a associação dos fatos envolvendo a compra do sítio de Atibaia e eventuais contribuições da empresa Andrade Gutierrez (sócia da Oi e investigada na Lava Jato) para a Gamecorp" External link

odia Wednesday, March 11, 2020 11:02:00 PM EAT

João Pedro Gebran Neto disse : "Em linha de princípio, tenho que a conexão entre os fatos principais e possíveis desdobramentos que teriam levado ao pagamento do sítio de Atibaia é bastante tênue, senão inexistente. Da mesma forma, mostra-se questionável a associação dos fatos envolvendo a compra do sítio de Atibaia e eventuais contribuições da empresa Andrade Gutierrez (sócia da Oi e investigada na Lava Jato) para a Gamecorp" External link

odia Wednesday, March 11, 2020 11:02:00 PM EAT

João Pedro Gebran Neto afirma : "Ainda que fosse ela produzida no âmbito do acordo de colaboração premiada, é inviável emprestar-lhe eficácia, pois não judicializada, não submetida ao contraditório e não corroborada por outros elementos de prova, a semelhança do que ocorre com as declarações dos colaboradores formais" External link

bemparana Wednesday, March 11, 2020 10:55:00 PM EAT

João Pedro Gebran Neto disse : "Em linha de princípio, tenho que a conexão entre os fatos principais e possíveis desdobramentos que teriam levado ao pagamento do sítio de Atibaia é bastante tênue, senão inexistente. Da mesma forma, mostra-se questionável a associação dos fatos envolvendo a compra do sítio de Atibaia e eventuais contribuições da empresa Andrade Gutierrez (sócia da Oi e investigada na Lava Jato) para a Gamecorp" External link

bemparana Wednesday, March 11, 2020 9:54:00 PM EAT

João Pedro Gebran Neto disse : "Em linha de princípio, tenho que a conexão entre os fatos principais e possíveis desdobramentos que teriam levado ao pagamento do sítio de Atibaia é bastante tênue, senão inexistente. Da mesma forma, mostra-se questionável a associação dos fatos envolvendo a compra do sítio de Atibaia e eventuais contribuições da empresa Andrade Gutierrez (sócia da Oi e investigada na Lava Jato) para a Gamecorp" External link

bemparana Wednesday, March 11, 2020 9:54:00 PM EAT

João Pedro Gebran Neto afirmou : “Os embargos de declaração não se prestam para fazer prevalecer tese diferente daquela adotada pelo órgão julgador ou para reavaliação das conclusões surgidas da livre apreciação da prova” External link

istoe Tuesday, February 18, 2020 6:42:00 PM EAT

João Pedro Gebran Neto afirmou : "Os embargos de declaração não se prestam para fazer prevalecer tese diferente daquela adotada pelo órgão julgador ou para reavaliação das conclusões surgidas da livre apreciação da prova" External link

noticias-terra-br Tuesday, February 18, 2020 6:14:00 PM EAT

João Pedro Gebran Neto diz : "Tenho que a conexão entre os fatos principais e possíveis desdobramentos que teriam levado ao pagamento do sítio de Atibaia é bastante tênue, senão inexistente" External link

jb-BR Wednesday, December 18, 2019 5:18:00 AM EAT

João Pedro Gebran Neto afirmou ( about Fernando Bittar ) : "Pouco importa se a propriedade formal ou material do sítio é de Bittar ou Lula. Há fortes indicativos que a propriedade possa não ser de Bittar, mas fato é que Lula usava o imóvel com 'animus rem sibi habendi' (que significa uma intenção de ter a coisa como sua). Temos farta documentação de provas" External link

noticias-terra-br Monday, December 2, 2019 6:07:00 PM EAT

João Pedro Gebran Neto afirmou ( about Fernando Bittar ) : "Pouco importa se a propriedade formal ou material do sítio é de Bittar ou Lula. Há fortes indicativos que a propriedade possa não ser de Bittar, mas fato é que Lula usava o imóvel com 'animus rem sibi habendi' (que significa uma intenção de ter a coisa como sua). Temos farta documentação de provas" External link

noticias-terra-br Monday, December 2, 2019 6:07:00 PM EAT

João Pedro Gebran Neto afirmou : "Não houve prejuízo para os réus" "As alegações finais constituem peças defensivas e devem ser apresentadas em iguais condições pelos réus" External link

noticias-terra-br Monday, December 2, 2019 6:07:00 PM EAT

João Pedro Gebran Neto afirmou : "Entendo que o processo está em consonância com o Código de Processo Penal. Os prazos para alegações finais são comuns a todos os réus, não havendo em que se falar em ordem diferenciada de apresentação de alegações finais" External link

tribunadabahia Saturday, November 30, 2019 3:24:00 PM EAT

João Pedro Gebran Neto afirmou : "Entendo que o processo está em consonância com o Código de Processo Penal. Os prazos para alegações finais são comuns a todos os réus, não havendo em que se falar em ordem diferenciada de apresentação de alegações finais" External link

tribunadabahia Saturday, November 30, 2019 3:24:00 PM EAT

João Pedro Gebran Neto afirmou : "Entendo que o processo está em consonância com o Código de Processo Penal. Os prazos para alegações finais são comuns a todos os réus, não havendo em que se falar em ordem diferenciada de apresentação de alegações finais" External link

bemparana Friday, November 29, 2019 3:01:00 PM EAT

João Pedro Gebran Neto afirmou : "Entendo que o processo está em consonância com o Código de Processo Penal. Os prazos para alegações finais são comuns a todos os réus, não havendo em que se falar em ordem diferenciada de apresentação de alegações finais" External link

bemparana Friday, November 29, 2019 3:01:00 PM EAT

João Pedro Gebran Neto disse : “Infelizmente a responsabilidade do ex-presidente Lula é bastante elevada. Ele ocupava o cargo de máxima autoridade da nação brasileira, haveria a expectativa de que se comportasse com a conformidade do direito, e mais, que coibisse ilicitudes” External link

odocumento Thursday, November 28, 2019 11:49:00 PM EAT

João Pedro Gebran Neto afirmou ( about Fernando Bittar ) : “Pouco importa se a propriedade formal ou material do sítio é de Bittar ou de Lula. Há fortes indicativos de que a propriedade possa não ser de Bittar, mas fato é que Lula usava o imóvel com 'animus rem sibi habendi' (que significa uma intenção de ter a coisa como sua). Temos farta documentação de provas” External link

em Thursday, November 28, 2019 10:06:00 AM EAT

João Pedro Gebran Neto afirmou ( about Fernando Bittar ) : “Pouco importa se a propriedade formal ou material do sítio é de Bittar ou de Lula. Há fortes indicativos de que a propriedade possa não ser de Bittar, mas fato é que Lula usava o imóvel com 'animus rem sibi habendi' (que significa uma intenção de ter a coisa como sua). Temos farta documentação de provas” External link

em Thursday, November 28, 2019 10:06:00 AM EAT

João Pedro Gebran Neto disse : "Infelizmente a responsabilidade do ex-presidente Lula é bastante elevada. Ocupava o grau de máximo dirigente da nação brasileira. Havia expectativa que se comportasse em conformidade com o direito. Mais que se comportasse em conformidade, que cobisse ilicitudes" External link

noticias-r7 Thursday, November 28, 2019 8:38:00 AM EAT

João Pedro Gebran Neto disse : "Infelizmente a responsabilidade do ex-presidente Lula é bastante elevada. Ocupava o grau de máximo dirigente da nação brasileira. Havia expectativa que se comportasse em conformidade com o direito. Mais que se comportasse em conformidade, que cobisse ilicitudes" External link

noticias-r7 Thursday, November 28, 2019 8:38:00 AM EAT

João Pedro Gebran Neto afirmou ( about Fernando Bittar ) : "Pouco importa se a propriedade formal ou material do sítio é de Bittar ou Lula. Há fortes indicativos que a propriedade possa não ser de Bittar, mas fato é que Lula usava o imóvel com 'animus rem sibi habendi' (que significa uma intenção de ter a coisa como sua). Temos farta documentação de provas" External link

bemparana Thursday, November 28, 2019 12:43:00 AM EAT

João Pedro Gebran Neto afirmou ( about Fernando Bittar ) : "Pouco importa se a propriedade formal ou material do sítio é de Bittar ou Lula. Há fortes indicativos que a propriedade possa não ser de Bittar, mas fato é que Lula usava o imóvel com 'animus rem sibi habendi' (que significa uma intenção de ter a coisa como sua). Temos farta documentação de provas" External link

bemparana Thursday, November 28, 2019 12:43:00 AM EAT

João Pedro Gebran Neto disse : “Infelizmente a responsabilidade do ex-presidente Lula é bastante elevada. Ele ocupava o cargo de máxima autoridade da nação brasileira, haveria a expectativa de que se comportasse com a conformidade do direito, e mais, que coibisse ilicitudes” External link

radioagencianacional Wednesday, November 27, 2019 11:04:00 PM EAT

João Pedro Gebran Neto afirmou : "As conclusões da perícia, além de serem aspectos não essenciais, consideram apenas 1% do texto" External link

diariodonordeste Wednesday, November 27, 2019 10:54:00 PM EAT

João Pedro Gebran Neto afirmou : "Em momento algum se demonstrou a existência de qualquer tipo de prejuízo com a inversão de ordem. E nem houve inversão, houve prazo comum, todos no mesmo prazo e na mesma data" External link

diariodonordeste Wednesday, November 27, 2019 10:54:00 PM EAT

João Pedro Gebran Neto disse : "Infelizmente a responsabilidade do ex-presidente Lula é bastante elevada. Ele ocupava o grau de máximo dirigente da nação e expectativa é que se comportasse em conformidade com o direito, mais que isso, que coibisse ilicitudes, e ao revés o que se verifica é uma participação e responsabilização nesses casos de corrupção" External link

extra Wednesday, November 27, 2019 10:39:00 PM EAT

João Pedro Gebran Neto disse : "As obras foram feitas em benefício de Lula" External link

uol Wednesday, November 27, 2019 10:37:00 PM EAT

João Pedro Gebran Neto afirmou ( about Fernando Bittar ) : "Pouco importa se a propriedade formal ou material do sítio é de Bittar ou Lula. Há fortes indicativos que a propriedade possa não ser de Bittar, mas fato é que Lula usava o imóvel com 'animus rem sibi habendi' (que significa uma intenção de ter a coisa como sua). Temos farta documentação de provas" External link

bemparana Wednesday, November 27, 2019 10:28:00 PM EAT

João Pedro Gebran Neto afirmou ( about Fernando Bittar ) : "Pouco importa se a propriedade formal ou material do sítio é de Bittar ou Lula. Há fortes indicativos que a propriedade possa não ser de Bittar, mas fato é que Lula usava o imóvel com 'animus rem sibi habendi' (que significa uma intenção de ter a coisa como sua). Temos farta documentação de provas" External link

bemparana Wednesday, November 27, 2019 10:28:00 PM EAT

João Pedro Gebran Neto afirmou : "Não houve prejuízo para os réus" "As alegações finais constituem peças defensivas e devem ser apresentadas em iguais condições pelos réus" External link

bemparana Wednesday, November 27, 2019 10:28:00 PM EAT

João Pedro Gebran Neto afirmou : “Não houve prejuízo para os réus” “As alegações finais constituem peças defensivas e devem ser apresentadas em iguais condições pelos réus” External link

parana-online Wednesday, November 27, 2019 10:06:00 PM EAT

João Pedro Gebran Neto afirmou : "Não houve prejuízo para os réus" "As alegações finais constituem peças defensivas e devem ser apresentadas em iguais condições pelos réus" External link

bemparana Wednesday, November 27, 2019 9:22:00 PM EAT

João Pedro Gebran Neto afirmou ( about Poder Judiciario ) : "Ao final e ao cabo o que se busca é deslegitimar a atuação do Poder Judiciário" External link

jconline Wednesday, November 27, 2019 8:36:00 PM EAT

João Pedro Gebran Neto afirmou ( about Poder Judiciario ) : "Ao final e ao cabo o que se busca é deslegitimar a atuação do Poder Judiciário" External link

jconline Wednesday, November 27, 2019 8:36:00 PM EAT

João Pedro Gebran Neto disse : “Em momento algum se demonstrou prejuízo com a inversão de ordem e não houve inversão, houve prazo comum e entrega de alegações todos no mesmo prazo e data, não se demonstrou prejuízo” External link

extra Wednesday, November 27, 2019 8:36:00 PM EAT

João Pedro Gebran Neto afirmou ( about Fazenda Nacional ) : “Não se vislumbra, nas teses apresentadas pela União, a presença do requisito pertinente à probabilidade do direito (fumus boni iuris), que autorizaria a tutela de urgência pretendida. Entendo também como ausente o perigo de dano (periculum in mora), que, conforme o agravante, basear-se-ia no risco de a ré não ter bens disponíveis para garantia dos direitos de vítima da Fazenda Nacional em eventual ação penal que apure crime tributário perpetrado” External link

istoe Sunday, September 15, 2019 6:40:00 PM EAT

João Pedro Gebran Neto afirmou ( about Fazenda Nacional ) : "Não se vislumbra, nas teses apresentadas pela União, a presença do requisito pertinente à probabilidade do direito (fumus boni iuris), que autorizaria a tutela de urgência pretendida. Entendo também como ausente o perigo de dano (periculum in mora), que, conforme o agravante, basear-se-ia no risco de a ré não ter bens disponíveis para garantia dos direitos de vítima da Fazenda Nacional em eventual ação penal que apure crime tributário perpetrado" External link

uol Sunday, September 15, 2019 5:18:00 PM EAT

João Pedro Gebran Neto disse : "Apenas hipóteses extraordinárias, que demandam uma complementação probatória, justificam a conversão em diligência com a reabertura da instrução" External link

globo Wednesday, September 4, 2019 1:16:00 AM EAT

João Pedro Gebran Neto afirmou : "não é razoável imaginar que, se tivesse condições de adimplir com a multa e a reparação do dano, teria deliberadamente optado por esconder o patrimônio e permanecer recolhido em regime fechado" External link

noticias-terra-br Wednesday, April 17, 2019 8:03:00 PM EAT

João Pedro Gebran Neto afirmou : “não é razoável imaginar que, se tivesse condições de adimplir com a multa e a reparação do dano, teria deliberadamente optado por esconder o patrimônio e permanecer recolhido em regime fechado” External link

tribunadabahia Saturday, April 13, 2019 2:33:00 PM EAT



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