Direito Penal

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Direito Penal sublinha : "Não estou a dizer que a decisão foi justa" External link

observador Friday, October 8, 2021 9:50:00 AM EAT

Direito Penal sublinha : "Não estou a dizer que a decisão foi justa" External link

observador Friday, June 11, 2021 5:23:00 PM EAT

Direito Penal sublinha : "Não estou a dizer que a decisão foi justa" External link

observador Friday, April 9, 2021 11:19:00 PM EAT



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Costa Ribeiro diz ( about Direito Penal ) : "Mas no Brasil isso é crime. O traço religioso do País é muito forte, e, na verdade, se repete na legislação um comando religioso. O Direito Penal não deveria servir à religião" External link

noticias-terra-br Thursday, April 21, 2022 11:40:00 AM EAT

Joao Victor disse ( about Direito Penal ) : "O homicídio culposo existe no código transito, há o chamado crime culposo de trânsito, um crime específico, com pena até maior que o culposo do Código Penal. No caso do homicídio doloso, não há previsão no código de trânsito, então a gente aplica o doloso do Código Penal. Sendo doloso, seja de trânsito ou não, vai ao júri. O homicídio doloso qualificado é hediondo. Por isso ele não pode pedir progressão com 1/6 e sim com 2/5" External link

jconline Friday, March 18, 2022 9:42:00 PM EAT

Karim Khan declarou ( about Direito Penal ) : “Me comprometo a cumprir minhas funções e a exercer meu poder como procurador do Tribunal Penal Internacional com honra, fidelidade, imparcialidade e de modo consciencioso” External link

istoe Wednesday, June 16, 2021 3:47:00 PM EAT

Joao Vitor explicou ( about Direito Penal ) : “Há o entendimento que, no Direito Penal, o investigado tem a prerrogativa de ser ouvido após testemunhas e convidados, até para saber do que está se defendendo. Vamos conceder a ele a prerrogativa de ser ouvido mais à frente. Primeiro, para a gente ter mais subsídios para a oitiva dele; depois, para ele ter direito à ampla defesa e ao contraditório” External link

em Tuesday, March 23, 2021 2:29:00 AM EAT

Francisco Queiroz sublinhou ( about Direito Penal ) : "Angola deixa de usar leis herdadas da administração colonial e passa a usar um Código Penal inspirado na sua realidade política, jurídica e social" External link

angonoticias Thursday, November 12, 2020 6:07:00 PM EAT

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Joao Victor disse ( about Direito Penal ) : "O homicídio culposo existe no código transito, há o chamado crime culposo de trânsito, um crime específico, com pena até maior que o culposo do Código Penal. No caso do homicídio doloso, não há previsão no código de trânsito, então a gente aplica o doloso do Código Penal. Sendo doloso, seja de trânsito ou não, vai ao júri. O homicídio doloso qualificado é hediondo. Por isso ele não pode pedir progressão com 1/6 e sim com 2/5" External link

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